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Equilibrada e justa essa decisão que concedeu a oportunidade à empresa de cumprir com suas obrigações legais e, ao mesmo tempo, garantiu um fôlego para que a empresa tentasse continuar suas atividades e a manutenção do emprego de outros empregados. O acordo extrajudicial, como alguns já sabem, passou a ter previsão legal com a Reforma Trabalhista ocorrida...
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O Compliance Risk Assessment (“CRA”) ou Avaliação de Riscos de Compliance compõe um dos pilares mais relevantes de um programa de Compliance eficiente. O Risk Assessment, como é mais conhecido, consiste em um esforço institucional que pode ser realizado internamente ou com a ajuda de terceiros especializados, visando identificar contexto, inclusive leis relevantes, fragilidades, riscos,...
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Se assembleia autorizar a ação, o pedido deve começar em R$ 67 milhões A administração da operadora de turismo CVC pode tomar uma ação rara na história corporativa brasileira: pedir um ressarcimento de ex-diretores, que inclua devolução parcial de bônus e ações recebidas em plano de opções. Com a conclusão das investigações sobre erros contábeis,...
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O número de ações trabalhistas promovidas por empregados contra empresas, pleiteando indenização por terem sofrido assédio moral ou assédio sexual é grande, as condenações atingem valores expressivos. Contudo, muitos não sabem que as empresas podem distribuir ação perante a Justiça do Trabalho, que visa obrigar o efetivo responsável pelo dano à reparação da importância despendida....
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A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença que desobrigou a Associação dos Amigos do Hospital Mario Penna ao recolhimento de Imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o...
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Podcast: Opinião, Direito!

Malandro é Malandro e Mané é Mané
by Marcus Vinicius R. Gonçalves

Creio que sou mané. Demorei meio século para chegar à esta conclusão. No pôquer, fala-se que se você se senta à mesa e, em um minuto, não é capaz de identificar quem é o otário, o otário é você…

Malandro é Malandro e Mané é Mané
Um Segundo Sem Pensar, Uma Vida Inteira Para Pagar…
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