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Fique por Dentro

Alteração na Lei Admite Contrato Eletrônico e Dispensa Assinatura de Testemunhas

Uma recente alteração no Código de Processo Civil permite que os contratos eletrônicos sejam válidos mesmo sem as assinaturas de testemunhas. Esta atualização acompanha a tendência tecnológica, tornando a assinatura digital suficiente para verificar a comprovação e a confirmação das partes. Agilidade, praticidade e redução de burocracia são os principais benefícios dessa mudança, impulsionando a...

Resolve Já Oferece 55% de Desconto em Dívidas Tributárias

O governo de São Paulo está incentivando os contribuintes a resolverem suas pendências tributárias de forma vantajosa. Até o dia 30 deste mês (Novembro/2023), você pode aproveitar um desconto significativo de até 55% no pagamento à vista de débitos, independentemente da data do auto de infração ou do estágio da discussão. De acordo com o...

Acordo Paulista: Oportunidade Única para Regularizar Dívidas Tributárias

É com grande satisfação que apresentamos as mudanças recentes no cenário tributário do Estado de São Paulo. Com a promulgação da Lei n° 17.843 de 2023, surge o tão esperado “Acordo Paulista”, um programa que traz condições vantajosas para que empresas e contribuintes individuais regularizem suas pendências fiscais.  Em suma, o que você precisa saber:...

Direito & Felicidade: Uma abordagem jurídica inovadora

Em um mundo em constante evolução, o papel do Direito não se limita apenas a litígios e conformidade legal. Ele desempenha um papel crucial na busca pela felicidade, bem-estar e satisfação de indivíduos e nas práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Nesse texto vamos descobrir como o Direito & Felicidade podem ser uma das...

A Contestação Admnistrativa das Alíquotas do FAP para 2023

Empresas poderão contestar alíquotas no período de 1º a 30 de novembro de 2023. A Previdência Social divulgou, em 30 de setembro de 2022, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que avalia a capacidade da empresa de prevenir acidentes de trabalho em sua área de atuação, começou a ser aplicável a partir de janeiro de...

Desvendando o ‘Fator K’ na Sua Conta de Água e Esgoto

Você já ouviu falar do “Fator K” em sua conta de água? Ele pode parecer um conceito complexo, mas é essencial para entender como as tarifas de esgoto para imóveis industriais são calculadas. Nesta newsletter, vamos explorar o que é o “Fator K” e porque ele é tão importante. Também conhecido como “carga poluidora,” é...
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