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Fique por Dentro

MP 959/20 – Ganhamos mais tempo? Melhor se preparar para a LGPD desde já!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco legal precioso, pois incrementará a segurança jurídica das empresas que realizam tratamento de dados pessoais, especialmente no que tange as demandas surgidas em razão do fomento da economia digital. Certamente, as relações das empresas com seus consumidores e até colaboradores sofrerão uma significativa mudança....

CORONA VÍRUS – MEDIDA EXTREMA: OS PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Para fazer frente ao grave cenário que se avizinha, visando a continuidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalhos, as empresas e os empresários podem se utilizar dos planos de recuperação, na tentativa evitar eventual decretação de falência. Tem-se assim duas possibilidades de realização do plano de recuperação: * Recuperação Judicial; * Recuperação...

CORONAVIRUS e o DIREITO – O que vem por aí

O PL 1179/20, de autoria do Senador Anastasia, talvez inspirado no que já fez a Alemanha, visa regular as relações contratuais dos entes privados, dentre outras coisas, com a intenção de se evitar que a insegurança jurídica gerada por eventuais sentenças judiciais sobre demandas contratuais possa atrapalhar (mais ainda) uma eventual retomada econômica. A ideia...
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