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Fique por Dentro

MORATÓRIA TRIBUTÁRIA – UMA MANEIRA LEGAL PARA SUA EMPRESA NÃO SOFRER DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Sempre que se fala em moratória, lembramos da moratória contratual. Em verdade, boa parte das pessoas quando ouvem a expressão “moratória” associam-na à calote. Isto por conta da moratória da dívida externa, decretada pelo Brasil no governo Sarney. Mais recentemente, a Argentina decretou moratória no que tange à sua dívida externa. É um autêntico “devo...

Entenda os reflexos da pandemia nos contratos

Frente ao grave cenário que se avizinha, alguns desdobramentos nas relações contratuais serão inevitáveis. Desta forma, muitos entes da Federação (estados e municípios) decretaram a paralisação total ou parcial de algumas atividades econômicas. Como determinadas medidas têm desdobramentos jurídicos, elaboramos algumas orientações que poderão ser adotadas como forma de mitigar tais desdobramentos: DA REVISÃO CONTRATUAL...

Entenda as Medidas Provisórias que regulam as relações trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

A Medida Provisória 927/20, alterada pela MP 928/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e  da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ) permitindo que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, empresas e empregados celebrem acordos individuais escritos para garantir os postos...
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