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Fique por Dentro

CORONA VÍRUS – MEDIDA EXTREMA: OS PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Para fazer frente ao grave cenário que se avizinha, visando a continuidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalhos, as empresas e os empresários podem se utilizar dos planos de recuperação, na tentativa evitar eventual decretação de falência. Tem-se assim duas possibilidades de realização do plano de recuperação: * Recuperação Judicial; * Recuperação...

CORONAVIRUS e o DIREITO – O que vem por aí

O PL 1179/20, de autoria do Senador Anastasia, talvez inspirado no que já fez a Alemanha, visa regular as relações contratuais dos entes privados, dentre outras coisas, com a intenção de se evitar que a insegurança jurídica gerada por eventuais sentenças judiciais sobre demandas contratuais possa atrapalhar (mais ainda) uma eventual retomada econômica. A ideia...

MORATÓRIA TRIBUTÁRIA – UMA MANEIRA LEGAL PARA SUA EMPRESA NÃO SOFRER DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Sempre que se fala em moratória, lembramos da moratória contratual. Em verdade, boa parte das pessoas quando ouvem a expressão “moratória” associam-na à calote. Isto por conta da moratória da dívida externa, decretada pelo Brasil no governo Sarney. Mais recentemente, a Argentina decretou moratória no que tange à sua dívida externa. É um autêntico “devo...
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