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Fique por Dentro

Entenda os reflexos da pandemia nos contratos

Frente ao grave cenário que se avizinha, alguns desdobramentos nas relações contratuais serão inevitáveis. Desta forma, muitos entes da Federação (estados e municípios) decretaram a paralisação total ou parcial de algumas atividades econômicas. Como determinadas medidas têm desdobramentos jurídicos, elaboramos algumas orientações que poderão ser adotadas como forma de mitigar tais desdobramentos: DA REVISÃO CONTRATUAL...

Entenda as Medidas Provisórias que regulam as relações trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

A Medida Provisória 927/20, alterada pela MP 928/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e  da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ) permitindo que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, empresas e empregados celebrem acordos individuais escritos para garantir os postos...

Corona Vírus – saiba o que sua empresa pode fazer para mitigar os impactos com os colaboradores.

Relacionamos abaixo algumas opções que a legislação trabalhista nos dá para fazer frente ao grave cenário que se avizinha, visando a continuidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalhos: 1) LAY OFF” Redução temporária de jornada de trabalho e de salários (Lei 4.923/65, art 2º) – “A empresa que, em face de conjuntura...
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