FUI VAZADO! E agora, o que fazer?

A expressão acima tem se tornado cada vez mais comum. Recentemente, um vazamento de dados pessoais de mais de 230 milhões de brasileiros, expondo nomes completos, datas de nascimento, CPF, filiação, bem como, dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas, vem repercutindo no dia a dia das pessoas e já é considerado o maior incidente de vazamento de dados do país. Para se ter uma ideia da gravidade, alguns bancos digitais divulgaram que, após o vazamento, houve um incremento da ordem 40% do pedido de abertura ou reativação de contas correntes. Certamente, esses dados são “ouro” para golpistas que tentam obter cartões de crédito, empréstimos, realizar aberturas de empresas, entre outros delitos. A origem do problema ainda não é exata, mas o Procon-SP notificou a Serasa pedindo explicações sobre o ocorrido, ainda que a empresa negue que tenha qualquer relação com o incidente.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) têm sanções para tais situações contudo, a realidade que se apresenta é que as pessoas que tiveram seus dados vazados estão expostas e fragilizadas. A situação é tão grave que seria merecedora de uma ação mais contundente do governo federal no sentido de examinar alternativas para que novas formas de identificação e autenticação das pessoas pudessem ser criadas, o que dificultaria a ação dos criminosos.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que está apurando o caso para encontrar a fonte do vazamento e “concluída esta etapa, a ANPD sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos”.

De toda sorte, ante a inércia e pouca eficácia da atuação estatal na proteção das pessoas, fato que não espanta mais, a dúvida que fica é: o que fazer quando meus dados foram vazados?

Nesse sentido, apontamos algumas medidas que podem ajudara diminuir o risco de uso indevido dos seus dados vazados:

  1. CERTIFIQUE-SE QUE SEUS DADOS FORAM VAZADOS – como a base de dados vazados é gigantesca, dificilmente os seus dados não vazaram. No entanto, é possível consultar pelos mecanismos de busca na internet.
  2. FAÇA UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA – se você tem certeza ou é muito provável que seus dados vazaram, não hesite: faça um boletim de ocorrência mencionando que seus dados foram vazados, indicando, na medida do possível, quais dados seus foram vazados. Em alguns Estados, é possível fazê-lo pela internet (em São Paulo – clique aqui ).
  3. CONSULTE O REGISTRATO DO BACEN – o Banco Central mantém um serviço que pode ser acessado por qualquer pessoa, física ou jurídica, onde se pode obter as informações sobre a indicação das suas chaves Pix cadastradas em bancos, empréstimos e financiamentos em seu nome, lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, se você não possui conta ativa em um banco, pode emitir a certidão de Inexistência de contas em bancos e dados sobre operações de câmbio e transferências internacionais que você realizou. O cadastro no Registrato pode ser feito pelo aplicativo e site do seu banco ou diretamente com o Banco Central.
  4. TROQUE SUAS SENHAS DE ACESSO AOS CADASTROS PÚBLICOS – como muitas pessoas têm cadastros em sites de órgãos públicos (Receita Federal, Nota Paulista, Nota Paulistana etc.) e não se tem certeza da origem do vazamento a melhor medida é alterar as senhas para acesso aos respectivos órgãos.

Mais adiante, identificada a origem do vazamento (se é que algum dia se saberá de onde vazou…) o interessado poderá questionar a empresa que vazou, bem como, fazer uma denúncia no PROCON e na ANPD.

De toda forma, devemos ficar atentos e criteriosos no momento que antes de fornecermos nossos dados pessoais, mesmo que nas situações mais comuns.

Entre em contato e tire suas dúvidas!

Ligue: (11) 3242-0097.

Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves

Sócio da BRG Advogados. Prof. Convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP. Presidente do ILADEM (Inst. Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial). Professor Convidado da Pós Graduação da FGV-RJ

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