Marco Civil da Internet vai para a geladeira

Veículo: DCI

Ministro Kassab sinaliza para ‘legalização’ do limite da banda larga pleiteado pelas operadoras

O debate em torno do bloqueio de internet banda larga pelos provedores após atingimento do limite do pacote de dados contratado pelo consumidor, que promete muita polêmica, poderia ser muito mais sucinto e menos desgastante fosse observada a lei que rege o assunto, o Marco Civil da Internet, afirma Marcelo Dias Freitas Oliveira, advogado do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados e membro da Comissão de Estudos de Comunicações da OAB-SP. Segundo ele, a declaração, na sexta (13), do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), aponta para rompimento com essa lei.

Sem sintonia com a Constituição

Kassab declarou que o governo federal adotaria ainda neste ano regulamentação permitindo às operadoras de banda larga fixa venderem pacotes com limites de dados estabelecidos. Segundo ele, isso beneficiaria os consumidores. Mas a Anatel deixou claro ser contra a ideia. “O posicionamento do ministro não está em sintonia com a Constituição e não protege o usuário. Mesmo que a livre iniciativa seja garantia constitucional das empresas, essa tem limite quando confrontada com o Direito do Consumidor, visivelmente lesado nesse cenário”, diz Freitas Oliveira.

Legalizar os bloqueios

O especialista do Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados discorda de Gilberto Kassab, para quem as mudanças beneficiariam o usuário na medida em que o governo supervisionaria uma transição para legalização do bloqueio de acesso à internet pelas operadoras, tornando os pacotes mais “elásticos” o possível. “Para início de conversa, o governo não poderia sequer interferir nos contratos já firmados, que notoriamente já têm dispositivos de bloqueio de acesso, sob pena de intromissão  direta na economia”, defende.

Sem flexibilização

Há pedra maior no caminho do Ministério das Comunicações, se a flexibilização for feita de outro jeito. “O Marco Civil da Internet dispõe que a internet tem caráter público, livre e irrestrito. Mesmo com a interrupção dos serviços em outros países, a comparação é impossível. Na prática, o bloqueio por força do fim do pacote de dados não é autorizada pelo Marco Civil da Internet, ou seja, é ilegal, pois só se permite mudar o acesso em algumas situações específicas. Não existe ‘flexibilização’ deste tipo de legislação que serve para proteção dos consumidores, o desrespeito é gritante”, diz Freitas Oliveira.

Online e com menos juros

Agora já é possível abrir contas pelo celular também em uma cooperativa de crédito. Desde o dia 9 de janeiro, o Sicoob Credicitrus, considerada a maior cooperativa de crédito do País, passou a operar online por meio de aplicativo “Credicitrus – Associe-se”.  Segundo Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), as cooperativas de crédito são o melhor caminho para quem procura uma instituição financeira com melhores condições para empréstimos e investimentos e, também, participação nos resultados.

Turismo com menos impostos

A Argentina ficou mais interessante como destino turístico com o início, neste mês, da decisão que libera os turistas estrangeiros do pagamento do IVA, imposto correspondente ao uso de serviços de hospedagem e café da manhã, quando este estiver incluso na hospedagem. A vantagem, tão esperada pela indústria hoteleira, ampliou as previsões de presença de turistas estrangeiros no país vizinho, inclusive dos brasileiros nesta temporada de verão 2017. Um deles é San Carlos de Bariloche, na Patagônia argentina. “A devolução do IVA em serviços turísticos já é realizada em outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e Uruguai e chega agora na Argentina para melhorar ainda mais a competividade do país. Nossa expectativa é aumentar ainda mais o fluxo de turistas em Bariloche, ainda mais nesta temporada de verão que criamos a campanha, ‘Sempre Algo Novo a Descobrir”, exclusiva para o mercado brasileiro, destaca Diego Piquin, gerente Executivo do Emprotur, Ente Mixto de Promoção Turística de Bariloche.

Novos temas, novos livros

Com a distribuição exclusiva de mais de 130 títulos da Elsevier e com a previsão de publicação de 130 novos títulos, a Alta Books espera crescer mais de 25%, contra os 10% de avanço registrados em 2016. Ainda no primeiro semestre, a editora lança títulos com potencial de vendas como “A Revolução Fintech”, um manual sobre startups financeiras; “Blockchain para os Negócios”, sobre negócios na Internet e “Previdência Sem Segredos”, que trata do tema que vem gerando debates acalorados no Brasil. Já no segundo semestre, a editora relança  o sucesso “Pai Rico” em comemoração aos 20 anos da renomada série.”

Mecenas cultural

Até 10 de fevereiro, no site do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br), estão abertas inscrições para a 14 ª edição do Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, que financia projetos aprovados em leis estaduais de incentivo à cultura. Os recursos são destinados a iniciativas de todo o país e programação dos centros culturais do Oi Futuro no Rio de Janeiro. “Com este edital, a Oi reafirma seu compromisso com a cultura brasileira e com a inovação, pois estamos sempre atrás de novas ideias, de propostas que nos surpreendam”, diz Roberto Guimarães, gestor de Cultura do Oi Futuro. “Valorizamos as ideias coletivas e individuais, buscamos a aproximação entre as pessoas e o estímulo ao compartilhamento de olhares, conhecimentos e vivências. Sonhamos com novos públicos, com todos os públicos”, completa.

Exposição, pontos e game

Até 12 de março será possível resgatar ingressos para a grande exposição no Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo, “Silvio Santos Vem Aí”, por 1.200 pontos pelo marketplace da Multiplus. Além de apoiar a exposição, a Multiplus promoverá uma competição que dará pontos aos visitantes a partir da imitação de um dos bordões mais famosos de Silvio Santos com o jogo MAOE. Quem conseguir pronunciar o bordão durante mais tempo, ganhará mais pontos. Haverá ainda um prêmio de 50 mil pontos para quem pronunciar o MAOE por mais tempo durante toda a exposição. Para ganhar os pontos, é preciso ter cadastro na Multiplus. Será válida apenas uma pontuação por CPF cadastrado. No entanto, será possível fazer mais de uma tentativa, e o tempo maior será cons

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