Relação Fisco e contribuinte na reforma tributária

Transparência e busca por conciliação devem pautar a conduta de contribuintes e do Fisco

Nos últimos anos, muito tem sido discutido acerca da reforma tributária no Brasil. Estudiosos e especialistas vêm debatendo em comitês, grupos de estudo e associações, os projetos de lei, emendas constitucionais e demais normas que pretendem alterar o panorama tributário brasileiro, com o fito de analisar os impactos e, claro, a constitucionalidade desta nova regulamentação.

Esse breve texto não pretende discutir se a reforma tributária é (ou não) necessária. Ela é necessária. Trabalhar com impostos no Brasil é uma tarefa que desestimula grandes corporações a se instalar no Brasil. A simplificação tributária, assim como a tão buscada segurança jurídica, é pauta fundamental para o desenvolvimento do país.

Como é sabido por quem milita na área tributária, estruturar uma operação no sul do país muitas vezes não guarda similaridade com a mesma operação no centro-oeste. Não raras são as oportunidades onde é necessário estudar, entender e consolidar nada menos do que 27 legislações diferentes para uma operação em âmbito nacional.

É necessário pontuar que explicar ao estrangeiro (ou mesmo brasileiro) as nuances tributárias de uma operação no país é, por si só, uma tarefa hercúlea. Como explicar as 27 legislações, as milhares de normas complementares, decretos, portarias que ao invés de explicar, muitas vezes acabam por dificultar o entendimento e que, por óbvio, não “se conversam”. Isso sem falar em situações como a substituição tributária, subvenções etc.

Em que pese a necessidade de uma reforma tributária efetiva, a qual espera-se não ser apenas mais um “patchwork” de normas esparsas e que não guardam relação com a realidade do país, urge a reconstrução da relação existente entre Fisco e contribuinte.

Essa relação, cada vez mais desgastada e difícil, baseia-se no contencioso, na luta, na discussão, muitas vezes pelo “prazer” de discutir, alongando processos com recursos muitas vezes protelatórios, buscando rediscutir o que já foi discutido.

É sabido que o Brasil possui um dos maiores contenciosos tributários do mundo. Essa afirmação foi recentemente corroborada pelo Estudo Contencioso Tributário no Brasil, feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, que identificou que o contencioso alcançou a cifra de R$ 5,4 trilhões. O “Carnaval Tributário” do ilustre Becker se perfaz todos os dias. No quesito “contencioso”, ganha 10 com louvor. Mas por qual motivo isso ocorre?

Talvez, o imbróglio jurídico de normas, portarias etc., usuais no Direito Tributário pátrio, de fato, facilitam (e muito) interpretações elásticas ou restritivas, ao bel prazer da parte envolvida. Porém, a relação per si entre Fisco e contribuinte carece de maior transparência.

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Fonte: Jota

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