Arquivos Advogado São Paulo - Advocacia

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Alteração na Lei Admite Contrato Eletrônico e Dispensa Assinatura de Testemunhas

novembro 28, 2023BRG AdvogadosNewsletter

Uma recente alteração no Código de Processo Civil permite que os contratos eletrônicos sejam válidos mesmo sem as assinaturas de testemunhas. Esta atualização acompanha a tendência tecnológica, tornando a assinatura digital suficiente para verificar a comprovação e a confirmação das partes. Agilidade, praticidade e redução de burocracia são os principais benefícios dessa mudança, impulsionando a...

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Resolve Já Oferece 55% de Desconto em Dívidas Tributárias

novembro 22, 2023BRG AdvogadosNewsletter

O governo de São Paulo está incentivando os contribuintes a resolverem suas pendências tributárias de forma vantajosa. Até o dia 30 deste mês (Novembro/2023), você pode aproveitar um desconto significativo de até 55% no pagamento à vista de débitos, independentemente da data do auto de infração ou do estágio da discussão. De acordo com o...

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Acordo Paulista: Oportunidade Única para Regularizar Dívidas Tributárias

novembro 14, 2023BRG AdvogadosNewsletter

É com grande satisfação que apresentamos as mudanças recentes no cenário tributário do Estado de São Paulo. Com a promulgação da Lei n° 17.843 de 2023, surge o tão esperado “Acordo Paulista”, um programa que traz condições vantajosas para que empresas e contribuintes individuais regularizem suas pendências fiscais. Em suma, o que você precisa saber:...

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Direito & Felicidade: Uma abordagem jurídica inovadora

novembro 7, 2023BRG AdvogadosNewsletter

Em um mundo em constante evolução, o papel do Direito não se limita apenas a litígios e conformidade legal. Ele desempenha um papel crucial na busca pela felicidade, bem-estar e satisfação de indivíduos e nas práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Nesse texto vamos descobrir como o Direito & Felicidade podem ser uma das...

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A Contestação Admnistrativa das Alíquotas do FAP para 2023

outubro 31, 2023BRG AdvogadosNewsletter

Empresas poderão contestar alíquotas no período de 1º a 30 de novembro de 2023. A Previdência Social divulgou, em 30 de setembro de 2022, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que avalia a capacidade da empresa de prevenir acidentes de trabalho em sua área de atuação, começou a ser aplicável a partir de janeiro de...

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Desvendando o ‘Fator K’ na Sua Conta de Água e Esgoto

outubro 24, 2023BRG AdvogadosNewsletter

Você já ouviu falar do “Fator K” em sua conta de água? Ele pode parecer um conceito complexo, mas é essencial para entender como as tarifas de esgoto para imóveis industriais são calculadas. Nesta newsletter, vamos explorar o que é o “Fator K” e porque ele é tão importante. Também conhecido como “carga poluidora,” é...

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Direito de Retirar a Taxa Paga aos Aplicativos de Entrega da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

outubro 17, 2023BRG AdvogadosNewsletter

A discussão em torno da tributação de serviços prestados por meio de aplicativos de entrega tem se tornado cada vez mais relevante no cenário fiscal. Um dos principais aspectos desse debate, e que a cada dia tem ganhado mais espaço em nossos tribunais, diz respeito à exclusão das taxas pagas aos aplicativos de entrega da...

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Você Sabia que sua Empresa Pode ser Multada por não Combater o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho?

outubro 10, 2023BRG AdvogadosNewsletter

A Lei nº 14.457/2022 é um importante marco legal que visa combater o assédio no ambiente de trabalho, estabelecendo diretrizes claras e medidas punitivas para empresas que não previnem e não tomam ações efetivas para combater essa prática. Essa legislação tem como objetivo criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, assegurando a dignidade...

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Ep. 99: “Caso Larissa Manoela”

outubro 3, 2023BRG AdvogadosRádio, RT

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Ep. 84: “Programa Desenrola Brasil”

outubro 3, 2023BRG AdvogadosRádio, RT

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