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Dívidas Tributárias
O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei 14.689, de 20 de setembro de 2023. A proposta de negociação para regularização dessas modalidades de dívidas tributárias é voltada a pessoas físicas e jurídicas e...
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O governo de São Paulo está incentivando os contribuintes a resolverem suas pendências tributárias de forma vantajosa. Até o dia 30 deste mês (Novembro/2023), você pode aproveitar um desconto significativo de até 55% no pagamento à vista de débitos, independentemente da data do auto de infração ou do estágio da discussão. De acordo com o...
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É com grande satisfação que apresentamos as mudanças recentes no cenário tributário do Estado de São Paulo. Com a promulgação da Lei n° 17.843 de 2023, surge o tão esperado “Acordo Paulista”, um programa que traz condições vantajosas para que empresas e contribuintes individuais regularizem suas pendências fiscais.  Em suma, o que você precisa saber:...
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Opinião, Direito
Opinião, Direito

Temas de Direito que tocam o dia a dia das pessoas tratados de forma clara e objetiva.

Malandro é Malandro e Mané é Mané
byMarcus Vinicius R. Gonçalves

Creio que sou mané. Demorei meio século para chegar à esta conclusão. No pôquer, fala-se que se você se senta à mesa e, em um minuto, não é capaz de identificar quem é o otário, o otário é você…

Malandro é Malandro e Mané é Mané
Um Segundo Sem Pensar, Uma Vida Inteira Para Pagar…
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